Aviso n.º 55/2010, de 23 de Março de 2010

Aviso n. 55/2010

Por ordem superior se torna público que a República da Albânia e a República da Croácia depositaram, em 1 de Abril de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os respectivos instrumentos de adesáo ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949.

Portugal é Parte deste Tratado, aprovado, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia Nacional publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n. 165, de 28 de Julho de 1949, tendo o respectivo instrumento de ratificaçáo sido depositado em 24 de Agosto de 1949, conforme aviso publicado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT