Aviso n.º 51/2010, de 17 de Março de 2010

Aviso n. 51/2010

Por ordem superior se torna público que, em 13 de Novembro de 2008, o Governo da Polónia depositou o seu instrumento de adesáo à Convençáo sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 65/2006 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n. 120/2006, ambos publicados na 1.ª série do 2006, tendo depositado o seu instrumento de...

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