Aviso n.º 50/2010, de 17 de Março de 2010

Aviso n. 50/2010

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Novembro de 2009, a República do Sudáo depositou o seu instrumento de adesáo ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificaçáo, pelo Decreto n. 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n. 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de confirmaçáo e ratificaçáo em...

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