Aviso n.º 52/2009, de 24 de Agosto de 2009

Aviso n. 52/2009

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 17 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Francesa, em 21 de Setembro de 2006, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48. da Convençáo Relativa à Protecçáo das Crianças e à Cooperaçáo em Matéria de Adopçáo Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

Autoridade

França, 21 de Setembro de 2006.

Organismo acreditado:

Agence française de l'Adoption (Agência Francesa da Adopçáo), Ministère des Affaires étrangères (Ministério dos Negócios Estrangeiros), 19, boulevard Henri IV, 75004 Paris, França; tel.: 0033144786140; fax: 0033144786141; website: www.agence-adoption.fr

A República Portuguesa é parte na Convençáo, a qual foi aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da...

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