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Aviso N.º 408/2008 de 21 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Nos termos e de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado, com o artigo 15º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de abril, no uso da competência que me confere a alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção, determino que terminado o prazo para apresentação das candidaturas para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Recursos Naturais, publicado na Bolsa de Emprego Público em 18 de Abril, no Diário da República a 15 de Abril, no Jornal Oficial a 10 de Abril e Diário de Notícias em 4 do mês referido, e após reunidos os elementos designados para apreciação das candidaturas, conforme sua acta nº 3 de 2 de Junho de 2008, terem concluído que o candidato Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira, reúne condições e requisitos legais para o exercício do cargo, definidos no artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada, pela Lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/2004, de 20 de Abril, alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 104/2006, de 07 de Junho, por deter competências da área funcional da unidade orgânica e experiência comprovada pelo curriculum que corresponde ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.

Assim, nos termos dos nº 3, 4 e 5do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro - Estatuto do pessoal Dirigente - adaptado à administração...

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