Aviso n.º 22036/2008, de 18 de Agosto de 2008

Aviso n. 22036/2008

Oferta pública de trabalho para contrataçáo de três nadadores -salvadores, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice -presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 2 de Julho de 2008, se encontra aberta, uma oferta pública de trabalho para contrataçáo de três nadadores salvadores, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, com as especificaçóes constantes do Código do Trabalho.

2 - Tendo sido consultado o SigaMe - Sistema Integrado de Gestáo e Apoio à Mobilidade Especial, nos termos da Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, para o contrato de trabalho em funçóes públicas,

por tempo indeterminado, em 28 de Julho de 2008, e verificando -se náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial com o perfil preten-dido, foi emitida pela GERAP Declaraçáo de Inexistência de Pessoal, com o n. DC20080299.

3 - A presente oferta pública far -se -á nos termos que a seguir se indicam:

Requisitos obrigatórios de admissáo:

Requisitos gerais:

  1. Nacionalidade portuguesa, quando náo dispensada pela Constituiçáo, convençáo internacional ou lei especial;

  2. 18 anos de idade completos;

  3. Náo inibiçáo do exercício de funçóes públicas ou náo interdiçáo para o exercício daquelas que se propóe desempenhar;

  4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funçóes;

  5. Cumprimento das leis da vacinaçáo obrigatória.4 - Requisitos especiais:

  6. Escolaridade mínima obrigatória;

  7. Curso de nadador salvador actualizado.

    5 - Validade - a presente oferta pública será válida para preenchimento dos lugares a contratar.

    6 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do despacho do Secretário de Estado da Administraçáo Local e do Ordenamento do Território n. 38/88 publicado no 2.ª série, n. 22, de 26 de Janeiro de 1989.

    7 - Local de trabalho - será na área do município de Albufeira.

    8 - Vencimento - o vencimento mensal ilíquido será de € 427,02,

    correspondente ao escaláo 1, índice 128, da referida categoria, conforme anexo II, ao Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, e Portaria n. 30 -A/2008, de 10 de Janeiro.

    9 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser

    formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentaçáo que o deva acompanhar poderá ser...

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