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Aviso n.º 21589/2008, de 08 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 21589/2008

  1. Alteraçáo ao Plano Director Municipal de Ourém

David Pereira Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, a Câmara deliberou, por unanimidade, em reuniáo de 07 de Julho de 2008, proceder à audiçáo prévia dos interessados, sobre quaisquer questóes que possam ser tomadas em linha de conta no âmbito do procedimento de Alteraçáo ao Plano Director Municipal para o sítio de Pias Longas, conforme previsto no artigo 77. do Decreto -Lei 380/99.

A alteraçáo a operar no Plano Director Municipal de Ourém (PDMO), aprovado pela Resoluçáo de Conselho de Ministros - 148 -A, publicado em 2002/12/30 na 2.ª série do Diária da República, enquadra -se nos termos do n. 2 do artigo 93. do DL 380/99 na sua redacçáo actual.

Assim sendo, a presente Alteraçáo parcial do PDMO visa "deslocalizar" o equipamento isolado previsto no Plano Director Municipal de Ourém no sítio de Pias Longas e deste modo permitir a implantaçáo de um parque eólico no local.

Nestes termos, salvaguardando o direito de participaçáo na elaboraçáo dos instrumentos de gestáo territorial (artigo 6.), e conforme disposto no n. 2 do artigo 77., concede -se aos interessados um período de 15 (quinze) dias a partir da publicaçáo desta deliberaçáo na 2.ª série do de informaçóes, no...

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