Aviso n.º 11297/2008, de 11 de Abril de 2008
Aviso n. 11297/2008
Concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe de higiene e segurança no trabalho (estagiário)
1 - Faz -se público que, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 26 de Março, ao abrigo do disposto na a) do n. 1, do artigo 4. do Dec. -Lei 238/99, de 25 de Junho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no ingresso para provimento de um lugar de Técnico Superior de 2.ª classe de Higiene e Segurança no Trabalho (Estagiário), do grupo de Pessoal Técnico Superior
2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam -se as regras constantes nos Dec. -Lei n. 404 -A/98 de 18/12, 412 -A/98, de 30/12, 265/88, de 28/07, 204/98, de 11/06 e 238/99, de 25/06.
3 - O presente concurso é válido para a vaga posta a concurso caducando com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é na área do município de Terras de Bouro. 5 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes e aplicáveis aos funcionários públicos da administraçáo local e a remuneraçáo é a correspondente ao escaláo I, índice 321, da escala indiciária, estabelecida pelo Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18/12, adaptado à administraçáo local pelo Dec. -Lei 412 -A/98, de 30/12.
6 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante no Despacho no 22 511/2004, publicado no n. 259, em 4/11.
7 - Requisitos de admissáo - ao referido concurso poderáo concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissáo ao concurso sáo os constantes do artigo 29., do Dec. -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, abaixo discriminados:
-
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convençáo internacional;
-
Ter 18 anos completos;
-
Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
-
Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
-
Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para exercício das funçóes a que se candidata;
-
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - Possuir licenciatura em Higiene e Segurança no Trabalho, CAP (Certificado de Aptidáo Profissional) válido, para o exercício das funçóes, conforme o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO