Aviso n.º 8930/2008, de 24 de Março de 2008

Aviso n. 8930/2008

Procedimento concursal para provimento dos cargos de Inspector Director das Direcçóes Regionais da ASAE. - Nos termos do artigo 21 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pelo artigo 2 da Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, faz -se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento dos seguintes cargos:

1 - Vagas: Inspector Director das seguintes Direcçóes Regionais da ASAE

A - Direcçáo Regional do Norte, com sede no Porto;

B - Direcçáo Regional do Algarve, com sede em Faro;

C - Direcçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa.

2 - Área de actuaçáo dos cargos a prover - definida nos artigos 1 a 3 do Decreto -Lei, 274/2007, de 30 de Julho.

3 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n. 1 do artigo 20 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente:

  1. Ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo;

  2. Ser detentor do mínimo de seis anos de experiência profissional em funçóes, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

    4 - Perfil exigido:

  3. Licenciatura, mestrado ou doutoramento;

  4. Possuir competência técnica e aptidáo comprovada para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo;

  5. Possuir experiência profissional em gestáo e organizaçáo em organismos ou entidades da Administraçáo Pública;

  6. Capacidade de liderança e organizaçáo de serviços públicos;

  7. Disponibilidade para assumir funçóes na área da fiscalizaçáo;

  8. Possuir espírito de iniciativa e capacidade de decisáo.

    5 - Composiçáo do Júri:

    A - Dr. Francisco Lopes, Subinspector -Geral da ASAE, que preside; Profª Dra. Olívia Maria de Castro Pinho, Professora Associada com Agregaçáo do Grupo de Qualidade e Segurança Alimentar da Faculdade de Ciências da Nutriçáo e Alimentaçáo da Universidade do Porto;

    Dr. António Ramalho, Director Regional Adjunto da Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

    B - Eng Jorge Reis, Subinspector -Geral da ASAE, que preside; Eng Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira, Director Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Algarve;Profª Dra. Célia Maria Brito Quintas, Docente na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.

    C - Dr. Francisco Lopes, Subinspector -Geral da ASAE, que preside;

    Eng Joáo Manuel Domingos da...

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