Aviso n.º 8915/2008, de 24 de Março de 2008
Aviso n. 8915/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de encarregado de parques desportivos e recreativos
Para os devidos efeitos torna -se público, que de harmonia com o meu despacho de 7 de Agosto de 2007, proferido no âmbito da competência que me confere a alínea a) do n. 2 do artigo 68 da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.5 -A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n1 do artigo 28 do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99 de 25 de Junho, encontra -se aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Encarregado de Parques Desportivos e Recreativos, pertencente ao grupo de pessoal Auxiliar, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no n.1 do artigo 32 do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, nas seguintes condiçóes:
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Legislaçáo aplicável - o concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99 de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n.44/99, de 11 de Junho, Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro e Lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro.
1.1. Foi dado cumprimento ao artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, e após o desenvolvimento de procedimento previsto no artigo 34 da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e no artigo 26. da Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro publicado no sigaME (Sistema Integrado de Gestáo e Apoio à Mobilidade Especial) em 11 de Fevereiro de 2008, verificou -se a inexistência de pessoal para o efeito.
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Prazo de validade do concurso - o concurso é válido apenas para o lugar posto a concurso e extingue -se com o provimento do mesmo.
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Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - de harmonia com a legislaçáo em vigor, o vencimento é 814,01€, correspondente ao 1escaláo, índice 244, e as condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
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Conteúdo funcional - o previsto no despacho n.4/88, publicado na 2.ª série do Diário da República n.80, de 6 de Abril de 1989.
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O local de trabalho é no Município de Vila do Bispo.
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Requisitos de Admissáo: poderáo candidatar -se os indivíduos que até ao...
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