Aviso N.º 209/2005 de 1 de Março

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Aviso n.º 209/2005 de 1 de Março de 2005

  1. Alteração ao alvará de loteamento n.º 21/84

Sofia Machado do Couto Gonçalves, Vereador com competência delegada pelo presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.º do mesmo diploma legal (adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio), conjugado com o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussão pública sobre o pedido de 1.ª alteração do alvará de loteamento n.º 21/84, de 22 de Agosto, emitido em nome de Maria Joana de Meneses Forjaz Lacerda e Castro e outros.

O respectivo projecto, será exposto na sede deste Município, na sede da Junta de Freguesia de São Pedro e o jornal Diário...

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