Aviso N.º 397/2004 de 20 de Abril
HOSPITAL DA HORTA
Aviso n.º 397/2004 de 20 de Abril de 2004
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração, de 10 de Março de 2004, se encontra aberto pelo prazo de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno geral de ingresso para provimento de cinco lugares de enfermeiro/enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/A, de 22 de Abril.
2 - Prazo de validade - O presente concurso é válido para as vagas que vierem a ocorrer no prazo de um ano.
3 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 1 artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.
4 - Remuneração - A remuneração é a correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.
5 -O local de trabalho é no Hospital da Horta, com sede na Estrada Príncipe Alberto de Mónaco, 9900 Horta - Açores.
6 - São requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.
6.2 - Especiais:
Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 437/99, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro (podem concorrer os funcionários e agentes independentemente do serviço ou organismos a que pertencem, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes).
Possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.
7 - Formalização das candidaturas - Os candidatos devem apresentar requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Horta, entregue na secção de pessoal, dentro das horas de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo...
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