Aviso 16103-B/2007, de 31 de Agosto de 2007
Aviso n. 16 103-B/2007
Em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 11. do DecretoLei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de
13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal de Bragança, em sessáo ordinária de 2 de Julho de 2007, sob proposta da
Câmara Municipal, aprovada em reuniáo ordinária de 11 de Junho do corrente ano, aprovou a 1.ª alteraçáo ao quadro privativo de pessoal do município que a seguir se publica. As alteraçóes operadas produziráo efeitos a partir do dia seguinte à publicaçáo do presente aviso no3 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, António Jorge
Nunes.
-
alteraçáo ao anexo II - quadro de pessoal do Regulamento da Organizaçáo dos Serviços Municipais
Preâmbulo
Com a presente alteraçáo pretende-se:
1) Preparar o quadro de pessoal de forma a facilitar o enquadramento no Sistema de Avaliaçáo de Desempenho (SIADAP);
2) A dotaçáo de recursos humanos necessários ao desenvolvimento das actividades das actuais e novas infra-estruturas, nomeadamente
Piscinas Municipais, Centro de Arte Contemporânea e Museu da
Máscara;
3) No âmbito da gestáo de recursos humanos e face às necessidades que se vieram a verificar no desenvolvimento normal das actividades dos serviços, há pessoal desajustado funcionalmente que urge reclassificar;
4) Extinguir os lugares considerados náo necessários para o desenvolvimento normal das actividades dos Serviços no âmbito das competências do município.
Prevendo-se a entrada em vigor, em Janeiro de 2008, do diploma que vem definir e regular os regimes de vinculaçáo, de carreiras e de remuneraçóes dos trabalhadores que exercem funçóes públicas, bem como a definiçáo do regime jurídico-funcional aplicável a cada modalidade de constituiçáo da relaçáo jurídica de emprego público, náo procedemos à reestruturaçáo orgânica. Esta virá a ser efectuada à data da entrada em vigor das novas regras.
A presente alteraçáo náo contraria o disposto no n. 2 do artigo
15. da Lei n. 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007).-
Exis-
Total por
Total
Extintos
Total
Total
Ocupa-
Número tentes dos lugares sificaçáo a reclassificaçáo em:
Grupo de pessoal Carreira Categoria
Vagos de por com a
Reclas-
A extinguir após a criar grupo grupo alteraçáo grupo grupo por por
Chefe de divisáo ..........................
11
8
3
Pessoal dirigente ........ - Director de departamento ...........
4
3
1
Total parcial .....................................................
15
11
4
Técnico superior ........ Técnico superior .........................
Estagiário ....................................
2
0
2
cativos (1).
Arquitecto paisagista ...................
Arquitecto ...................................
Assessor principal (3), 1.ª (1) e
6
5
1
1
-
1
0
1
N. 168 -
cativos (4).
Engenheiro electrotécnico ..........
-
classe (1) e cativos (1) .........
2
Engenheiro civil ..........................
Assessor principal (1), principal (2), 7
7
0
2
0
Médico veterinário .....................
Assessor principal .......................
1
1
0
31 de Agosto de 2007
traçáo ou administraçáo pública. Comunicaçáo social ou relaçóes
Secretariado/assessoria de adminis-
Cativos (1) ..................................
2
1
1
-
classe .....................................
1
1
0
públicas.
Trânsito/transportes ...................
Estagiário ....................................
1
1
0
Recursos humanos .......................
Principal ......................................
1
1
0
Área financeira ...........................
-
1
0
1
1
1
4
Contabilidade e administraçáo ....
-
1
0
1
Biblioteca e documentaçáo .........
-
classe .....................................
2
1
1
Arquivo .......................................
Principal ......................................
1
1
0
Acçáo social/sociologia ...............
-
classe .....................................
2
1
1 1
Economia/gestáo .........................
-
classe, cativos (1) .................
3
2
1
Geografia e planeamento regional
Cativos (1) ..................................
2
1
1
Jurista ..........................................
-
classe, cativos (1) .................
2
2
0
25
372-(21)
Arqueologia .................................
-
classe .....................................
1
1
0
Engenharia mecânica ..................
-
classe .....................................
1
1
0
Número
25
372-(22)
Total
Total
Extintos
Total
Total tentes dos lugares sificaçáo a reclassificaçáo em:
Grupo de pessoal Carreira
Categoria
Exis-
Ocupa-
Vagos de
Reclas-
por por com a por por
A extinguir após a criar grupo grupo alteraçáo grupo grupo
Técnico superior ........ Engenharia do ambiente .............
Estagiário ....................................
1
1
0
Gestáo autárquica ........................
-
2
0
2
1
Turismo .......................................
-
classe .....................................
1
1
0
Desporto .....................................
Estagiário ....................................
4
2
2
1
Total parcial .....................................................
48
33
15
1
4
- Eng. técnico agrário ...................
-
(1) e 2.ª classe (1) ................
2
2
0
Eng. técnico civil ........................
Principal (1) e 2.ª classe (2) ......
3
3
0
Contabilidade e administraçáo ....
-
classe (2) ...............................
4
2
2
artística.
Técnico de animaçáo e produçáo
-
1
0
1
Total parcial .....................................................
10
7
3
Técnico-profissional ... Construçáo civil ..........................
Especialista e 2.ª classe ..............
4
2
2
2-
Topógrafo ...................................
Especialista principal ..................
2
2
0
Aferidor de pesos e medidas .......
-
classe .....................................
1
1
0
Desenhador .................................
Especialista e principal ...............
3
2
1
1
Fiscal municipal ..........................
Especialista principal (1), especia-
7
5
2
lista (1) principal (2) e 2.ª classe (1).
Biblioteca e documentaçáo .........
Especialista principal (1) e espe-
5
3
2
1
cialista (2).
Arquivo .......................................
-
classe .....................................
2
1
1
Técnico de informaçáo de tráfego
Especialista .................................
1
1
0
5
1
4
N. 168 -
de aeródromo.
Agente de informaçáo de tráfego
31 de Agosto de 2007
-
classe .....................................
2
1
1
de aeródromo.
Guia-interprete ............................
Especialista e 1.ª classe ..............
3
2
1
Técnico de iluminaçáo ................
-
classe .....................................
2
2
0
Técnico de audiovisuais ..............
-
classe...
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