Aviso n.º 15750/2007, de 28 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 750/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 27 de Julho de 2007, exonerei, a seu pedido, o funcionário Joel Pinto Lopes, com a categoria de bombeiro de 3.a classe, do lugar que ocupava no quadro de pessoal desta autarquia, a partir do dia 1 de Agosto de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS Aviso n.o 15 751/2007
Contrato administrativo de provimento
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 39.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 8 de Agosto de 2007, foram homologadas as actas do júri do concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico superior - jurista (estagiário) aberto por aviso publicado no de 2007.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2007, e pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 15.o e 16.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e pelo disposto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, com Nádia Araceli Piazza Mendes da Silva, para a categoria de técnico superior - jurista (estagiário), índice 321, escaláo 1, da tabela do regime geral da funçáo pública. (Processo isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO Aviso n.o 15 752/2007
Alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento n.o 3/99, de Delfim Duarte Santiago, sito na Quinta das Lages, freguesia da Sé
Discussáo pública
Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual, se irá proceder, de acordo com o...
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