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Aviso n.º 14128/2007, de 03 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 14 128/2007

Processo n.o 553/2007/URB, em nome de Empreendimentos Avelino da Silva - Construçáo e Comércio de Imóveis, L.da

Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote 44 do alvará de loteamento n.o 13/2002, emitido em 31 de Julho de 2002, que consiste em aumentar a área de construçáo (mais 200 m2), criando mais um andar recuado para instalaçáo de uma sala de condomínio, aumentar a área de implantaçáo e de aparcamento coberto (mais 66 m2) e diminuir a área do lote (menos 20 m2), cedendo essa área para circulaçóes, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe. O lote a alterar está descrito na Conservatória do...

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