Aviso n.º 13911/2007, de 01 de Agosto de 2007

Aviso n.o 13 911/2007

Abertura de concursos internos de acesso geral

1 - Faz-se público que, em conformidade com os despachos do presidente da Câmara proferidos em 31 de Janeiro e em 19 de Abril de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no da alínea a) do n.o 4 do artigo 6.o, conjugada com o n.o 5 do artigo 8.o e o n.o 1 do artigo 28.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:

I - técnico superior (história, arqueologia e museologia) assessor principal, para provimento de três lugares;

II - técnico superior (ciências do desporto) assessor, para provimento de um lugar;

III - técnico superior (gestáo e ordenamento do território) assessor, para provimento de um lugar;

IV - técnico superior (psicologia) assessor, para provimento de dois lugares;

V - técnico superior (gestáo e ordenamento do território) principal, para provimento de um lugar;

VI - engenheiro mecânico de 1.a classe, para provimento de um lugar;

VII - técnico superior (economia e gestáo) de 1.a classe, para provimento de três lugares;

VIII - técnico profissional (desenhador de construçáo civil) de

  1. a classe, para provimento de um lugar.

    2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.

    3 - Validade dos concursos - os concursos sáo válidos apenas para os lugares indicados, cessando a validade dos mesmos com o preen-chimento dos respectivos lugares.

    4 - Conteúdos funcionais:

    4.1 - Concurso I - o constante do despacho n.o 20 159/2001, publicado no 4.2 - Concurso II - o constante do despacho n.o 15 182/2003, publicado no 4.3 - Concursos III e V - o constante do despacho n.o 20 160/2001, publicado no 2001;

    4.4 - Concurso IV - o constante do despacho n.o 9160/2001, publicado no 4.5 - Concurso VI - o constante do despacho n.o 6478/2004, publicado no 4.6 - Concurso VII - o constante do despacho n.o 22 511/2004, publicado no 2004;

    4.7 - Concurso VIII - o constante do despacho n.o 7856/97, publicado no 5 - Local de trabalho - área do município de Oeiras. 6 - Remuneraçáo - a que resulta do novo posicionamento da escala indiciária, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais remuneraçóes acessórias e regalias sociais vigentes para a funçáo pública.

    7 - Requisitos para admissáo aos concursos - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.

    8 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento redigido em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, devendo ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), podendo ser entregue pessoalmente na CMO ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, para a CMO, Largo do Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras.

    8.1 - Do requerimento de admissáo deveráo constar os seguintes elementos:

    1. Identificaçáo...

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