Aviso n.º 316/2007, de 19 de Abril de 2007

Aviso n.o 316/2007

Por ordem superior se torna público ter a República do Zimbabwe depositado junto do Director-Geral da Organizaçáo das Naçóes Unidas para a Educaçáo, Ciência e Cultura (UNESCO), em 30 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitaçáo da Convençáo Relativa à Luta contra a Discriminaçáo no Campo do Ensino, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada pelo Decreto n.o 112/80, publicado no 1.a série, n.o 246, de 23 de Outubro de 1980, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em 8 de Janeiro de 1981, conforme aviso publicado no Diário...

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