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Aviso n.º 6416/2007, de 09 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 6416/2007

Discussáo pública de alteraçáo de operaçáo de loteamento

O Dr. José Paulo Barata Farinha, presidente da Câmara Municipal da Sertá, torna público, de acordo com o seu despacho de 13 de Março de 2007 e conforme o disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, que, nos termos do artigo 22.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá, no prazo de 15 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no pública relativa à alteraçáo à operaçáo de loteamento requerida por António Manuel Antunes Simóes, a que se refere o alvará de loteamento n.o 4/99, emitido em 16 de Julho de 1999 em nome de Fernando Lopes Farinha Martins, e seu aditamento, emitido em 31 de Março de 2006 em nome do actual requerente, tendo em vista o licenciamento administrativo da alteraçáo à operaçáo de loteamento que incide sobre o prédio sito em Pinhal de Baixo ou Rua de Proença-a-Nova, na vila, freguesia e concelho da Sertá, descrito na Conservatória do Registo Predial da Sertá sob o n.o 03171/23/05/96.

A alteraçáo à operaçáo de loteamento agora proposta abrange o uso da cave do edifício sito no lote 1 e visa permitir...

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