Aviso n.º 126/2007, de 09 de Abril de 2007

Aviso n.o 126/2007

Por ordem superior se torna público que, em 7 de Julho de 2006, a República da Zâmbia depositou o seu instrumento de ratificaçáo da Convençáo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada pelo Decreto n.o 15/2004, publicado no 1.a série-A, n.o 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitaçáo em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.o 152/2004, publicado node 2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004, conforme...

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