Aviso n.º 5131/2007, de 19 de Março de 2007
Aviso n.o 5131/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior estagiário, área de química
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo de 17 de Janeiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 12 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no para provimento de um lugar de técnico superior estagiário, área de química, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada e para as que vierem a ser necessárias preencher no prazo de um ano contado a partir da data de publicaçáo da lista de classificaçáo final.
3 - Ao presente concurso náo é aplicável qualquer quota para deficientes, contudo os candidatos que se encontrem nesta situaçáo teráo preferência legal em igualdade de classificaçáo.
4 - Local de trabalho - área de intervençáo destes Serviços Municipalizados.
5 - Remuneraçáo durante o estágio - vencimento correspondente ao índice 310. Terminado o período de estágio e caso obtenha aproveitamento, o candidato passará a auferir vencimento correspondente ao índice 400.
6 - Condiçóes de trabalho - as condiçóes de trabalho sáo as vigentes para os funcionários da administraçáo local.
7 - Conteúdo funcional - exercer com autonomia e responsabilidade funçóes de estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos inerentes à respectiva licenciatura. Promover as análises à água de consumo humano na sua vertente química. Desenvolver toda a tramitaçáo administrativa e operacional ao normal funcionamento do laboratório de análises de água.
8 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposiçóes constantes nos seguintes diplomas: Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro, artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
9 - Condiçóes gerais de admissáo:
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Ter nacionalidade portuguesa;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigíveis para o desempenho das funçóes; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e)...
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