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Aviso n.º 4668/2007, de 12 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 4668/2007

Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho de 16 de Fevereiro do corrente ano, torno público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.o 1 do artigo 9.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, renovável, com início em 1 de Março do corrente ano, com Paula Maria dos Santos Lopes Pereira e Maria Teresa Salvado Nobre Estêváo, para exercerem as funçóes de auxiliares de serviços gerais na Divisáo de Cultura e Educaçáo, mediante a remuneraçáo mensal de E 418,24. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Conta,s nos termos do disposto no artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)

1 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.

2611000055

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANçA Aviso n.o 4665/2007

Alteraçáo ao alvará de loteamento urbano n.o 8/99, sito na Zona dos Vales de Sáo Francisco, freguesia de Santa Maria, em Bragança

Para cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberaçáo tomada em RC de 12 de Fevereiro de 2007, decorrerá um período de discussáo pública, pelo...

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