Aviso n.º 4537/2007, de 09 de Março de 2007

Aviso n.o 4537/2007

Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo presidente pelo despacho n.o 021/GAP/2005, de 8 de Novembro, faz público que esta Câmara Municipal, reunida em 1 de Fevereiro de 2007, e nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, deliberou submeter a discussáo pública, por um prazo de 15 dias a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso no por Joaquim da Silva e outros, para o prédio sito na Rua do Passal, Cercal do Alentejo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob os n.os 01302/310100 e 00928/090594, inscritos na matriz predial urbana sob os artigos 2171 e 2988 da respectiva freguesia, com a constituiçáo de cinco lotes, sendo os lotes 1, 2, 3 e 4 destinados a habitaçáo unifamiliar e o lote 5 destinado a habitaçáo colectiva.

Durante o prazo acima referido o...

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