Aviso n.º 4514/2007, de 09 de Março de 2007

Aviso n.o 4514/2007

Licenciamento de alteraçáo da operaçáo de loteamento urbano

Mourisca-Friande - Discussáo pública

A Dr.a Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso no de discussáo pública relativa à alteraçáo da operaçáo de lotamento requerida por Célia Maria Gonçalves Pinto Ferreira, para o lote 2 referente ao loteamento n.o 17/91, em nome de José Maria Pereira Teixeira.

A alteraçáo consiste no aumento da área de ocupaçáo do anexo previsto para o referido lote, tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara.

Durante o prazo acima referido o processo estará...

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