Aviso n.º 35/2007, de 01 de Março de 2007

Aviso n.o 35/2007

Por ordem superior se torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesáo ao Protocolo à Convençáo Relativa à Elaboraçáo de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964.

Portugal é Parte deste Protocolo, aprovado, para ratificaçáo, pelo Decreto n.o 32/92, publicado no Diário da República, 1.a série-A, n.o 162, de 16 de Julho de 1992, tendo depositado em 18 de Setembro de 1992 a sua carta de aprovaçáo ao Protocolo, conforme o Aviso n.o 173/92, de 18 de Setembro...

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