Aviso n.º 3076/2006, de 22 de Agosto de 2006
Aviso n.o 3076/2006 - AP
Alteraçáo ao quadro de pessoal
Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal da Covilhá, na sua sessáo de 3 de Março de 2006, no uso da competência prevista no artigo 53.o, n.o 2, alínea o), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou aprovar a alteraçáo ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Covilhá, publicado no apêndice n.o 91 ao 2005, com a integraçáo do actual quadro dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Covilhá, a qual têm efeitos desde 1 de Abril de 2006.
26 de Junho de 2006. - Por delegaçáo do Presidente, o Vereador responsável pela gestáo de pessoal, Luís Barreiros.
ANEXO
Alteraçáo ao quadro de pessoal
A alteraçáo, agora tornada pública, surge na sequência da transformaçáo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Covilhá em empresa pública, nos termos da Lei n.o 58/98, de 18 de
60 Agosto, e com a excepçáo prevista no disposto no n.o 2 do artigo 14.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
Desta forma, procede-se ao necessário ajustamento formal, publicando-se o quadro dos funcionários dos Serviços Municipalizados transferidos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal (anexo I), para lugares criados automaticamente, a extinguir quando vagarem, nos termos do artigo 27.o, n.o 4, alínea b), do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicando-se o disposto no artigo 25.o, n.os 1, 2 e 6 do mesmo diploma, com as alteraçóes feitas pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, na redacçáo dada pela Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e que continuaráo a exercer as suas funçóes na empresa municipal em regime de requisiçáo, se outra náo for a sua opçáo.
Publica-se igualmente o quadro dos funcionários dos Serviços Municipalizados em regime de requisiçáo na Câmara que sáo transferidos para o quadro desta (anexoII), para lugares criados automaticamente, ao abrigo da legislaçáo já referida.
ANEXO I
Grupo de pessoal
Carreira Categorias
Escalóes
1 2 3 4 5 6 7 8
Lugares existentes no quadro
-
Ocupados
Técnico superior.
Assessor ...........
710770830730
-
-
-
-
1
Engenheiro civil ....
Assessor principal . . .
900
-
-
-
-
2
DG
Técnico superior principal.
510
610560
660590
690650
-
-
-
-
1
Técnico superior de
-
a classe.
460
475
500
545
-
-
-
-
-
Técnico superior de
-
a classe.
400
415
435
455
-
-
-
-
-
Estagiário ..........
321
-
-
-
-
-
-
-
-
Assessor principal . . .
Engenheiro electro-mecânico, de energia, químico ou do ambiente.
Assessor ...........
710770830730
-
-
-
-
-
900
-
-
-
-
-
DG
Técnico superior principal.
510
610560
660590
690650
-
-
-
-
-
Técnico superior de
-
a classe.
460
475
500
545
-
-
-
-
2
Técnico Superior de
-
a Classe.
400
415
435
455
-
-
-
-
-
Estagiário ..........
321
-
-
-
-
-
-
-
-
Economista ou gestor de empresas.
Assessor principal . . .
900
-
-
-
-
-
DG
Técnico superior principal.
510
610560
660590
690650
-
-
-
1
Assessor ...........
710770830730
-
-
-
-
-
Técnico superior de
-
a classe.
460
475
500
545
-
-
-
-
1
Técnico superior de
-
a classe.
400
415
435
455
-
-
-
-
-
Estagiário ..........
321
-
-
-
-
-
-
-
-
Licenciado em comunicaçáo social, secretariado e administraçáo e de comunicaçáo e relaçóes públicas.
Assessor principal . . .
Assessor ...........
710770830730
-
-
-
-
-
900
-
-
-
-
-
DG
Técnico superior principal.
510
610560
660590
690650
-
-
-
1
Técnico superior de
-
a classe.
460
475
500
545
-
-
-
-
-
Técnico superior de
-
a classe.
400
415
435
455
-
-
-
-
1
Estagiário ..........
321
-
-
-
-
-
-
-
-
Assessor ...........
710770830730
-
-
-
-
-
Generalista ........
Assessor principal . . .
900
-
-
-
-
-
DG
Técnico superior principal.
510
610560
660590
690650
-
-
-
-
-
Técnico superior de
-
a classe.
460
475
500
545
-
-
-
-
-
Técnico superior de
-
a classe.
400
415
435
455
-
-
-
-
1
Estagiário ..........
321
-
-
-
-
-
-
-
-
Técnico de contabili-dade e ou administraçáo, comunicaçáo e relaçóes públicas.
Técnico ....
Técnico especialista principal.
510
560
590
650
-
-
-
-
-
DG
Técnico principal ....
460475500475
-
-
-
-
-
Técnico especialista . . .
545
-
-
-
-
-
Técnico de 2.a classe
295
340305
355316
375337
-
-
-
-
-
Técnico de 1.a classe
400420440415
-
-
-
-
1
Estagiário ..........
222
-
-
-
-
-
-
-
-61
Grupo de pessoal
Carreira Categorias
Escalóes
1 2 3 4 5 6 7 8
Lugares existentes no quadro
-
Ocupados
Técnico .... Engenheiro técnico Técnico especialista principal.
510
560
590
650
-
-
-
-
-
DG
Técnico principal .... 400
475500475
-
-
-
-
-
Técnico especialista . . . 460
545
-
-
-
-
-
Técnico de 2.a classe 295
305
355316
375337
-
-
-
-
-
Técnico de 1.a classe 340
420440415
-
-
-
-
2
Estagiário .......... 222
-
-
-
-
-
-
-
-
Informática
Especialista de informática.
Especialista de informática do grau 3.
900
1
-
-
-
-
-
DG
2720
780760
820800
860840
-
-
-
-
-
780
-
-
-
-
-
Especialista de informática do grau 2.
1
2600
660640
700680
740720
-
-
-
-
-
660
-
-
-
-
-
Especialista de informática do grau 1.
1
2420
480460
520500
560540
-
-
-
-
1
3540580620600
-
-
-
-
-
Estagiário ..........
400
-
-
-
-
-
-
-
-
340
-
-
-
-
-
-
-
-
Técnico profissional.
Técnico profissional desenhador.
Coordenador .......
316
-
360326
380337
410345
450360
-
-
-
2
-
-
-
-
DG
Técnico profissional especialista principal.
Técnico profissional especialista.
269
280
295
316
337
-
-
-
1
Técnico profissional principal.
238
249
259
274
295
-
-
-
-
Técnico profissional de 1.a classe.
222
228
238
254
269
-
-
-
-
Técnico profissional de 2.a classe.
199
209
218
228
249
-
-
-
-
Técnico profissional especialista principal.
Técnico profissional sanitário.
Coordenador .......
316
-
-
-
-
-
DG
360326
380337
410345
450360
-
-
-
-
Técnico profissional especialista.
269
280
295
316
337
-
-
-
-
Técnico profissional principal.
238
249
259
274
295
-
-
-
2
Técnico profissional de 1.a classe.
222
228
238
254
269
-
-
-
-
Técnico profissional de 2.a classe.
199
209
218
228
249
-
-
-
-
316
326
337
345
360
-
-
-
-
DG
Técnico profissional medidor orçamentista.
Técnico profissional especialista principal.
Técnico profissional especialista.
269
280
295
316
337
-
-
-
-
Técnico profissional principal.
238
249
259
274
295
-
-
-
-
Técnico profissional de 1.a classe.
222
228
238
254
269
-
-
-
-
Técnico profissional de 2.a classe.
199
209
218
228
249
-
-
-
1
Chefia .....
Chefe de secçáo .....
337
350
370
400
430
460
-
-
4
Administrativo.
Assistente administrativo.
Assistente administrativo especialista.
269
280
295
316
337
-
-
-
7
DG
Assistente administrativo principal.
222
233
244
254
269
290
-
-
8
Assistente administrativo.
199
209
218
228
238
249
-
-
3
62 Grupo de pessoal
Carreira Categorias
Escalóes
1 2 3 4 5 6 7 8
Lugares existentes no quadro
-
Ocupados
Administrativo .....
Tesoureiro ........
Especialista .........
430
460
-
-
-
DG
Principal ...........
269
337280
350295
370316
400337
-
-
-
1
Tesoureiro .........
222
233
244
254
269
290
-
-
-
Chefia .....
Chefe de armazém . . .
Chefe de armazém . . .
295
311
326
340
-
-
-
-
1
DG
Encarregado de serviços de higiene e limpeza.
Auxiliar ....
Encarregado de serviços de higiene.
244
249
254
264
-
-
-
-
1
204
214
222
238
249
-
-
-
4
Encarregado de brigadas dos serviços de limpeza.
Encarregado de brigadas dos serviços de limpeza.
Fiscal ser. águas e saneamento.
Fiscal ser. águas e saneamento.
151
160
175
189
204
218
233
249
1
Auxiliar técnico de análises.
Auxiliar técnico de análises.
199
209
218
228
238
249
-
-
2
Fiscal de leituras e cobranças.
Fiscal de leituras e cobranças.
244
249
254
264
-
-
-
-
6
Leitor cobrador de consumos.
Leitor cobrador de consumos.
175
184
194
204
214
222
238
-
2
155
142165
151181
160194
175209
189222
204238
218259
21
Tractorista ........
Tractorista .........
233
2
Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
Telefonista ........
Telefonista .........
228
2
Fiel de armazém . . .
Fiel de armazém ....
146155165175189204218238
3
Apontador ........
Apontador .........
133142151165181194209238
2
Auxiliar administrativo.
Auxiliar administrativo.
128
142137
151146
165155
181170
194184
209199
222214
1
Auxiliar de...
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