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Aviso n.º 2859/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2859/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1751/00.5PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António David Teixeira Fortuna, filho de António Almeida Fortuna e de Maria Antonieta Almeida Teixeira Fortuna, natural de Lordelo do Ouro, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 7361364, com domicílio na Avenida da República, Edifício Vila Lixa, Bloco D, 4., esquerdo, 4615-676 Lixa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, um crime de ofensa à integri-dade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146. e 132., n. 2, do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, por despacho de 6...

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