Aviso n.º 536/2006, de 10 de Abril de 2006

Aviso n.º 536/2006 Por ordem superior se torna público que, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 46852, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1966, tendo depositado o seu instrumento de confirmação e ratificação em 16 de Janeiro de 1991, conforme o Aviso n.º 37/91, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 56, de 8 de Março de 1991, e...

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