Aviso n.º 515/2006, de 15 de Março de 2006

Aviso n.º 515/2006 Por ordem superior se torna público que, em 2 de Dezembro de 2005, a República da Albânia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 45/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 29 de Setembro de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1980, e tendo entrado em vigor em 16 de Março...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT