Aviso n.º 471/2006, de 13 de Março de 2006

Aviso n.º 471/2006 Por ordem superior se torna público que, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositou o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.

Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada pelo Decreto n.º 9/2006, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2006.

A Emenda entrará em vigor para o Reino da Suazilândia em 16 de...

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