Aviso n.º 284/2005, de 11 de Agosto de 2005

Aviso n.º 284/2005 Por ordem superior se torna público que, em 23 de Maio de 2005, as Honduras depositaram o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004 (Diário da...

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