Aviso n.º 152/2004, de 27 de Agosto de 2004

Aviso n.º 152/2004 Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

A Convenção foi aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, e entrará em vigor em...

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