Aviso n.º DD40, de 14 de Março de 1980

Aviso Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, os Governos do Japão, da Finlândia, da Noruega e da Suécia notificaram a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo XVI da Convenção, a denúncia produzirá efeitos um ano após...

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