Aviso n.º DD39, de 14 de Março de 1980

Aviso Por ordem superior se torna público que o Governo de Israel depositou, em 18 de Janeiro de 1980, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Nos termos do artigo XXIII da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação a...

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