Aviso n.º DD3172, de 02 de Abril de 1977

Aviso Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, este país depositou, em 21 de Fevereiro de 1977, o instrumento de denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas, concluída na Haia em 17 de Julho de 1905.

Em conformidade com o artigo 19.º da Convenção, a denúncia produzirá...

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