Aviso n.º 143/2010, de 03 de Agosto de 2010

Aviso n. 143/2010

Por ordem superior se torna público ter a Eslovénia depositado, junto do Director -Geral da Organizaçáo das Naçóes Unidas para a Educaçáo, Ciência e Cultura (UNESCO), em 18 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificaçáo da Convençáo para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003.

A referida Convençáo entrou em vigor para este Estado em 18 de Dezembro de 2008.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 12/2008, conforme publicado no 1.ª série, n. 60, de 26 de Março de 2008, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n. 28/2008, publicado no 2008, tendo depositado o seu instrumento de...

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