Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de Março de 2008

Decreto do Presidente da República n. 28/2008

de 26 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea b), da Constituiçáo, o seguinte:

É ratificada a Convençáo para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada...

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