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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2009, de 07 de Maio de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo da Assembleia da República n. 35/2009

Deslocaçáo do Presidente da República à Turquia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163. e do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, dar assentimento à visita de Estado do Presidente da República à Turquia entre os dias 11 e 15 do próximo mês de Maio.

Aprovada em 24 de Abril de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

REGIÁO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Assembleia Legislativa

Decreto Legislativo Regional n. 6/2009/A

Orçamento da Regiáo Autónoma dos Açores para o ano 2009

A Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores, nos termos da alínea p) do n. 1 do artigo 227. e do n. 1 do artigo 232. da Constituiçáo da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 34. e do n. 1 do artigo 44. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo, decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Aprovaçáo do Orçamento

Artigo 1.

Aprovaçáo

É aprovado pelo presente diploma o Orçamento da Regiáo Autónoma dos Açores para 2009, constante dos mapas seguintes:

  1. Mapas I a VIII do orçamento da administraçáo pública regional, incluindo os orçamentos dos fundos e serviços autónomos;

  2. Mapa IX, com os programas e projectos de investimento de cada secretaria regional.

CAPÍTULO II

Disciplina orçamental

Artigo 2.

Utilizaçáo das dotaçóes orçamentais

1 - Ficam cativos 5 % do total das verbas orçamentadas em aquisiçáo de bens e serviços.

2 - A descativaçáo da verba...

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