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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2011, de 10 de Maio de 2011

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2011 Sobre o Protocolo do Esgotamento A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Go- verno que subscreva e promova nos planos nacional e internacional o designado «Protocolo do Esgotamento», em anexo.

Aprovada em 6 de Abril de 2011. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

ANEXO I PROTOCOLO DO ESGOTAMENTO Considerando que a passagem da história tem registado um ritmo de mudança crescente de tal modo que a procura de energia tem aumentado rapidamente, em paralelo com a população mundial, ao longo dos últimos 200 anos desde a Revolução Industrial; Considerando que a oferta de energia, exigida pela po- pulação mundial, tem provindo principalmente do carvão e do petróleo, tendo sido formados quase sempre no pas- sado geológico e que tais recursos estão inevitavelmente sujeitos a esgotamento; Considerando que o petróleo proporciona 90% do com- bustível para os transportes, é essencial ao comércio e desempenha um papel crítico na agricultura, necessária para alimentar a expansão populacional; Considerando que o petróleo está desigualmente distri- buído pelo planeta por razões geológicas bem conhecidas, com grande parte dele concentrado em cinco países junto ao Golfo Pérsico; Considerando que as regiões de maior produção do mundo já foram identificadas, graças à tecnologia avançada e ao conhecimento geológico cada vez mais evoluído, é agora evidente que as descobertas atingiram um pico na década de 60, apesar do progresso tecnológico e da pro- cura diligente; Considerando que o referido pico de descoberta conduz, inevitavelmente, a um correspondente pico da produção durante a primeira década do século XXI se não ocorrer uma redução radical da procura; Considerando que o início do declínio deste recurso crítico afecta todos os aspectos da vida moderna, com graves implicações políticas e geopolíticas; Considerando que é adequado planear uma transição ordenada para o novo contexto mundial de menor oferta energética, prevenindo o desperdício de energia, estimu- lando a produção de energias alternativas e alargando o período de vida do petróleo remanescente; Considerando que é desejável responder aos desafios...

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