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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 5/2004/A de 3 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 5/2004/A de 3 de Maio de 2004

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2004/A

de 3 de Maio

Combate às toxicodependências

Considerando que a toxicodependência é uma doença de grande complexidade, pela gravidade e abrangência das repercussões que provoca no comportamento do doente em todas as suas relações, com a consequente redução no nível de bem-estar pessoal e familiar;

Reconhecendo que a intervenção, quer preventiva quer terapêutica, junto da população vítima das toxicodependências assume igual complexidade;

Considerando que se verifica na Região Autónoma dos Açores uma tendência de globalização do consumo de substâncias psicoactivas, bem como de generalização de padrões de consumo que reflectem idades de início mais precoces, uma diversificação das substâncias disponíveis no mercado local e um aumento de práticas de policonsumo, com o consequente agravamento das consequências provocadas;

Considerando a evolução verificada ao nível das apreensões de substâncias psicoactivas efectuadas na Região;

Considerando a prevenção como factor fundamental de sucesso no combate às toxicodependências;

E tendo por base as conclusões que integram o relatório da Comissão Permanente de Assuntos Sociais sobre a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades:

A Assembleia Legislativa Regional resolve, nos termos constitucionais e estatutários, recomendar que o Governo Regional desencadeie os procedimentos necessários por forma a:

1) Melhorar os mecanismos de acompanhamento do fenómeno das toxicodependências, de forma a desenvolver e consolidar um sistema estruturado e fidedigno de informação que permita efectuar uma análise e caracterização mais objectiva da realidade, um melhor planeamento das acções e uma contínua avaliação da sua eficácia;

2) Incentivar e promover uma maior e...

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