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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2009/A, de 19 de Fevereiro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Autónoma dos Açores n. 4/2009/A

Encarrega a Comissáo Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores de, no âmbito das suas funçóes de acompanhamento da actividade política e administrativa, proceder à avaliaçáo dos impactes da obra do caminho de acesso à Fajá do Calhau, na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoaçáo, em Sáo Miguel.

Pugnando sempre pela transparência da acçáo governativa, importa avaliar quais os impactes da obra do caminho de acesso à Fajá do Calhau, na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoaçáo, em Sáo Miguel, nomeadamente quanto às questóes ambientais e de segurança dos actuais acessos ao referido local.

Assim, a Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 42. do Estatuto Político -Administrativo, resolve o seguinte:

1 - A Comissáo Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores, no âmbito das suas funçóes de fiscalizaçáo da actividade política e administrativa, deve proceder à avaliaçáo dos impactes da obra do caminho de acesso à Fajá do Calhau, na freguesia de Água Retorta, concelho da...

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