Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2013/M, de 27 de Fevereiro de 2013

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2013/M Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2011 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- deira, reunida em Plenário em 5 de fevereiro de 2013 resol- veu, nos termos dos artigos 5º, alínea

  1. e 57º do Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 10 -A/2000/M, de 27 de Abril e 16/2012/M, de 13 de Agosto, aprovar o relatório e conta da Assembleia...

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