Resolução da Assembleia da República n.º 15/2010, de 26 de Fevereiro de 2010
Resoluçáo da Assembleia da República n. 15/2010
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramaçáo, redireccionamento e reengenharia do QREN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, recomendar ao Governo que proceda urgentemente a uma reprogramaçáo, redireccionamento e reengenharia do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), norteados pelos seguintes princípios e medidas:
1 - O Governo, através de um processo participativo e partilhado, deve explicitar claramente e de modo objectivo qual é o país que ambiciona que Portugal venha a ser no ano de 2015, devendo o QREN ser instrumental na sua construçáo.
2 - O Governo deve assumir publicamente os objectivos de taxa de execuçáo do QREN que se compromete a ver alcançados no final de 2010 e de 2011.
3 - Devem ser reforçados os meios disponibilizados para fomentar a capacidade de adaptaçáo das pessoas e das organizaçóes aos tempos de mudança e de crise que vivemos, ao mesmo tempo que, em colaboraçáo com as respectivas partes interessadas, devem ser identificadas formas de melhorar as políticas públicas, reforçar
a eficácia e eficiência dos meios direccionados para a promoçáo dos seguintes vectores, cuja prioridade assume agora redobrada importância: inovaçáo, internacionalizaçáo, sustentabilidade, qualidade e eficiência energética, com enfoque particular nas pequenas e médias empresas (PME).
4 - Do ponto de vista da implementaçáo territorial desconcentrada da Estratégia de Lisboa, o QREN deve fomentar de modo reforçado a implementaçáo de mode-los de inovaçáo baseados na tripla hélice (conjugaçáo de esforços de autarquias, empresas e ensino superior), associados à gestáo sistemática de ecossistemas e pipelines de transferência de tecnologia.
5 - Em estreita colaboraçáo com os seus destinatários, urge reforçar as apostas do QREN nas PME, devendo o Governo assumir um compromisso quantitativo quanto ao valor percentual do total de 21,4 mil milhóes de euros de fundos comunitários do QREN que deve ter como promotores e beneficiários directos as PME.
6 - A aposta acrescida do QREN nas PME deve traduzir -se num alargamento do âmbito das respectivas candidaturas, permitindo ajudar de modo reforçado os seguintes aspectos, tornados especialmente prementes na situaçáo actual: introduçáo de melhorias nas capacidades de gestáo instaladas; apoio às exportaçóes; criaçáo de postos de trabalho; ganhos de eficiência energética; estímulo à participaçáo em...
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