Resolução da Assembleia da República n.º 11/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 11/2010 Orçamento da Assembleia da República para 2010 A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o seu orçamento para o ano de 2010, anexo à presente resolução.
Aprovada em 5 de Fevereiro de 2010. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. 63.336.846,88 72,63% 05.02.01a Juros/Bancos e outras Inst.Financ./Depósitos à Ordem 1 40.000,00 0,06% 05.02.01b Juros/Bancos e out.
Inst.Financ./Aplic.
Financ de curto prazo 1 350.000,00 0,55% 06.03.01 Transf.
Correntes / Administração Central / OE - AR 2 62.531.496,88 98,73% 07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 8 100,00 0,00% 07.01.02a Venda de bens / Liv ros e documentação / Edições da AR 9 20.000,00 0,03% 07.01.02b Venda de bens / Liv ros e documentação / Outras editoras 9 20.000,00 0,03% 07.01.05 Venda de bens / Bens inutilizados 8 100,00 0,00% 07.01.08b Venda de bens / Merchandising 8 25.000,00 0,04% 07.01.08c Venda de bens / Outros artigos para v enda 8 500,00 0,00% 07.01.99 Venda de bens / Outros 8 100,00 0,00% 07.02.07 Venda de senhas de refeição 8 260.000,00 0,41% 07.02.99a Serv iços de Reprodução - Reprodução de documentos 10 1.000,00 0,00% 07.02.99b Serv iços de Reprodução - Cadernos de Encargos 8 100,00 0,00% 07.02.99c Serv iços de Reprodução - Outros 8 50,00 0,00% 07.03.02 Rendas / Edifícios 8 48.400,00 0,08% 08.01.99a Outras receitas correntes - AR 8 40.000,00 0,06% 8.728.655,00 10,01% 09.04.00 Venda de bens de inv estimento - outros 8 500,00 0,01% 10.03.01a Transferências de capital / Admin.
Central / OE - AR 2 8.728.155,00 99,99% 15.137.156,12 17,36% 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 11 70.000,00 0,46% 16.01.01a Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 12 15.067.156,12 99,54% 87.202.658,00 45,6% 104.202.698,61 54,4% 17.02.01a Transferências OE-corrente para ERC 3 2.448.107,00 2,35% 17.02.01b Transferências OE-corrente para CNE 4 1.394.000,00 1,34% 17.02.01c Transferências OE-corrente para PROV. JUST. 5 5.545.999,00 5,32% 17.02.01d Transferências OE-corrente para CNPD 6 1.320.190,00 1,27% 17.02.01e Transferências OE-corrente para CADA 7 822.000,00 0,79% 17.02.01f Transferências OE-corrente para CNECV 15 293.084,00 0,28% 17.02.02b Transferências OE-capital para CNE 4 21.000,00 0,02% 17.02.02c Transferências OE-capital para PROV. JUST. 5 411.160,00 0,39% 17.02.02d Transferências OE-capital para CNPD 6 14.790,00 0,01% 17.02.02e Transferências OE-capital para CADA 7 16.000,00 0,02% Receitas para Ent.
Autonomas e Subv.
Estatais Rubrica Notas Inscrição RECEITAS TOTAIS DE FUNCIONAMENTO Estrutura OAR 2010 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS 77.598.203,00 89,0% 01. DESPESAS COM PESSOAL 49.520.740,00 63,8% 01.01 Remunerações certas e permanentes 38.216.166,00 77,2% 01.01.01 Titulares de órgõas de soberania: Deputados 12.349.600,00 01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 1 10.589.200,00 01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 1 1.760.400,00 01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 2 13.385.200,00 01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s 7.360.916,00 01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 3 6.305.500,00 01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 3 1.050.916,00 01.01.05c Maternidade/Paternidade 3 2.250,00 01.01.05d aposentação 3 2.250,00 01.01.06 Pessoal contratado a termo 4 184.600,00 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 4 263.200,00 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 5 38.800,00 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 6 614.550,00 01.01.10 Gratificações 7 4.100,00 01.01.11 Representação (certa e permanente) 8 955.300,00 01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 9 35.100,00 01.01.13 Subsídio de refeição 641.200,00 01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 10 421.200,00 01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 3 220.000,00 01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 11 2.345.500,00 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 12 38.100,00 01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.807.244,00 9,7% 01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 449.244,00 01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 13 213.200,00 01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 3 236.044,00 01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 250.300,00 01.02.03a Alimentação 14 129.900,00 01.02.03b Alojamento 15 50.000,00 01.02.03c Transportes 16 70.400,00 RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2010 NO TA S DOTAÇÃO Estr ut ur a DESPESAS CORRENTES 17.02.02f Transferências OE-capital para CNECV 15 10.000,00 0,01% 17.02.03c Saldo de Gerência da PROV. JUST. 5 55.000,00 0,05% 17.02.03d Saldo de Gerência da CNPD 6 500.000,00 0,48% 17.02.04c Receitas Próprias da PROV. JUST. 5 2.750,00 0,00% 17.02.04d Receitas Próprias da CNPD 6 650.000,00 0,62% 17.02.04f Receitas Próprias da CNECV 15 2.200,00 0,00% 17.02.05 Transferência OE para Subv enções aos Partidos representados na AR 13 16.976.975,00 16,29% 17.02.06a Saldo de Gerência de Subv enções estatais p/campanhas eleitorais 14 73.719.443,61 70,75% 191.405.356,61 100% TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL Rubrica Notas Inscrição Estrutura OAR 2010 01.03 Segurança Social 6.497.330,00 13,1% 01.03.01 Encargos com Saúde 369.400,00 01.03.01a Encargos com a saúde (SAR) 26 282.100,00 01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s) 26 39.300,00 01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 26 48.000,00 01.03.02 Outros Encargos com Saúde 239.600,00 01.03.02a Outros encargos com a saúde (SAR) 26 119.600,00 01.03.02b Outros encargos com a saúde (GP´s) 26 32.100,00 01.03.02c Outros encargos com a saúde (Deputados) 26 87.900,00 01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 33.600,00 01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 27 27.600,00 01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 27 5.800,00 01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 27 200,00 01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 276.700,00 01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 28 195.800,00 01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 28 78.700,00 01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 29 2.200,00 01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.055.500,00 01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 30 337.300,00 01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 31 1.015.000,00 01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 32 703.200,00 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 9.200,00 01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 33 8.600,00 01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 33 600,00 01.03.09 Seguros 76.700,00 01.03.09a Seguros (SAR) 34 4.000,00 01.03.09c Seguros (Deputados) 34 72.700,00 01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 3.436.630,00 01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 35 2.023.900,00 01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 35 310.900,00 01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 35 1.101.830,00 02. Aquisição de Bens e Serviços 22.624.793,00 29,2% 02.01 Aquisição de Bens 2.257.406,00 10,0% 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 36 112.750,00 02.01.04 Limpeza e higiene 37 150.000,00 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 38 58.100,00 RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2010 NO TA S DOTAÇÃO Estr ut ur a 01.02.04 Ajudas de custo 2.920.100,00 01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 17...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO