Resolução da Assembleia da República n.º 21/2010, de 08 de Março de 2010

Resoluçáo da Assembleia da República n. 21/2010

Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipaçáo de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda ao reconhecimento formal da psoríase como doença crónica.

2 - Adopte as medidas necessárias para assegurar aos portadores de psoríase o direito de...

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