March 08, 2010
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 21/2010, de 08 de Março de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010, de 08 de Março de 2010
- Decreto n.º 1/2010, de 08 de Março de 2010
- Decreto n.º 2/2010, de 08 de Março de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2010, de 08 de Março de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 08 de Março de 2010
Serie II
- Aviso (extracto) n.º 4759/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4760/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4761/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4762/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4763/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4764/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4765/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Inês de Castro, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4766/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4767/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4768/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4099/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4769/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Murça, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4100/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sendim, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4101/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Caranguejeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4102/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Caranguejeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4103/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4770/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4771/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4772/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Peniche, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4773/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Santo André, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4774/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4775/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada 1, 2, 3/Jardim de Infância Vasco da Gama, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4776/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4777/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4778/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Estremoz, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4779/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Estremoz, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4780/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Monforte, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4781/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Torrão, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4104/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4105/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4106/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4107/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4108/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4109/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária João de Deus, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4782/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária José Belchior Viegas, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4110/2010 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4111/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4112/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4113/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4114/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4115/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4783/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4784/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4785/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 08 de Março de 2010
- Declaração (extracto) n.º 63/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4074/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 08 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 450/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4075/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4076/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 451/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4077/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4747/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 08 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 452/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 08 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 453/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4078/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 08 de Março de 2010
- Contrato (extracto) n.º 175/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 156/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 157/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 158/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 159/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 160/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 161/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 162/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 163/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Portaria n.º 164/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4079/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4080/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4081/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4082/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4748/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4083/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4084/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4085/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4086/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4087/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4749/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4750/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4751/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4752/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4088/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4089/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro, de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4753/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4090/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 08 de Março de 2010
- Aviso n.º 4754/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Turismo de Portugal, I. P., de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4091/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4092/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 08 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 454/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4093/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4094/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4095/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 08 de Março de 2010
- Despacho n.º 4096/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4097/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Faro, de 08 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 455/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 08 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 4098/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 08 de Março de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado