Anúncio de procedimento n.º 8881/2019

Data de publicação20 Agosto 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoCTP - Confederação do Turismo Portugal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CTP - Confederação do Turismo Portugal

NIPC: 503449997

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, nº 24 5º Dto

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 218110930

Fax: 218110939

Endereço da Entidade: www.ctp.org.pt

Endereço Eletrónico: geral@ctp.org.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para prestação de serviço de assessoria jurídica.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para prestação de serviço de assessoria jurídica.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 50000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79111000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/1/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

19 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Cédula Profissional

Descrição:

Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CTP

Endereço desse serviço: Av. António Augusto de Aguiar, nº 24 5º Dto

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 218110930

Fax: 218110939

Endereço Eletrónico: geral@ctp.org.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática...

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