Anúncio de procedimento n.º 8781/2020
| Data de publicação | 06 Agosto 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Oeiras |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408572
Fax: 214404888
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de frações municipais devolutas situadas nas Ruas Conde Rio Maior, n.º34 - rc Esqº; Maria Albertina, n.º8 - 2º Esq.; Alberto Pinheiro Torres, n.º 2 - 1º Esqº e Rua Nuno Tristão, n.º5 - Concelho de Oeiras" - Proc. Nº 40/DPCHM/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de 4 frações municipais incluindo entre outros trabalhos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 85920.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc.Nº 40/DPCHM/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvarás ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), o qual deverá conter habilitações:
5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, 8ª subcategoria
da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que dizem respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo...
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