Anúncio de procedimento n.º 8427/2020
| Data de publicação | 30 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila Real |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real
NIPC: 506359670
Endereço: Avenida Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular e Flexível de Passageiros por modo Rodoviário no Concelho e Vila Real
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular e Flexível de Passageiros por modo Rodoviário no Concelho e Vila Real
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
10 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pela entidade competente
em matéria de regulação e licenciamento dos transportes terrestres (atualmente
o IMT), referente ao licenciamento da atividade ou título equivalente outorgado
pela entidade competente do Estado em que o concorrente detenha a sua sede,
sem prejuízo de, no caso de adjudicação, a sociedade Concessionária a constituir
pelo adjudicatário, ter de observar o disposto no Caderno de Encargos
relativamente à obtenção dos títulos necessários ao desenvolvimento da atividade
da concessão em Portugal.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do...
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