Anúncio de procedimento n.º 8408/2016
| Data de publicação | 22 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Estabilização da ER 102 - Massapez".
Descrição sucinta do objeto do contrato: As soluções desenvolvidas têm por objeto a contenção das escavações e aterros a realizar junto à ER 102, no sítio do Massapez. Na zona em aterro optou-se pela execução de um muro de semi-gravidade na continuação de um muro existente, prevendo-se o recurso a pegões em betão armado na zona onde a fissuração do terreno é mais marcada. Na zona em escavação previu-se a execução de um muro de semi-gravidade na continuação de um muro existente junto à ER102, materializando-se uma banqueta para a proteção da estrada regional no caso de queda de blocos ou materiais soltos. O talude contempla ainda zonas que serão alvo de reperfilamento e revestimento projetado e pregado. Os trabalhos da empreitada incluem, além dos trabalhos preparatórios, a realização de escavações, obras de consolidação, drenagem, pavimentação e monitorização da área a intervencionar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 505000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio do Massapez - Porto da Cruz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da...
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