Anúncio de procedimento n.º 8286/2021
Data de publicação | 24 Junho 2021 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIMA
Endereço: Av. Brasília ES7 - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projeto de requalificação da rede de incêndios do recinto portuário do Porto de Pesca da Quarteira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Enquadramento júridico da infraestrutura, seu licenciamento e elaboração de projeto de reabilitação, para posterior inspecção oficial
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificado de órgão ou associação profissional
Descrição:
Certificado do autor do projeto, coordenador do projeto, coordenador de segurança e saúde em projeto e os demais membros constituintes da equipa de projeto proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIreção de Infraestruturas e Modernização de Ativos
Endereço desse serviço: Av. Brasília ES7 - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dima.cp@docapesca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do...
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